Reino Unido obriga Apple e Google a mudar regras das lojas de apps

Apple e Google aceitaram novas regras para criar lojas de apps mais justas no Reino Unido, após exigência do regulador britânico.

A Apple e a Google aceitaram implementar novas regras nas suas lojas de aplicações no Reino Unido. A decisão surge após intervenção direta do regulador da concorrência. Assim, estas medidas pretendem criar lojas de apps mais justas no Reino Unido, tanto para programadores como para utilizadores comuns.

Regulador britânico força mudanças nas lojas de aplicações

O acordo foi alcançado com a Competition and Markets Authority, entidade responsável por supervisionar a concorrência digital. Segundo o regulador, tanto a Apple como a Google aceitaram rever práticas internas.

Em primeiro lugar, as empresas comprometeram-se a aplicar critérios mais objetivos na análise das aplicações. Além disso, prometeram maior transparência na forma como as apps surgem nos resultados de pesquisa. Dessa forma, os programadores passam a compreender melhor as decisões tomadas.

Avaliação mais justa e proteção dos dados dos programadores

Outro ponto importante diz respeito aos dados recolhidos durante o processo de revisão. A partir de agora, esses dados não poderão favorecer serviços próprios das plataformas. Ao mesmo tempo, as empresas garantiram que apps concorrentes não sofrerão penalizações indiretas.

Por outro lado, a Apple assumiu um compromisso adicional. A empresa aceitou facilitar pedidos de acesso a determinadas funcionalidades do iOS. Assim, aplicações de terceiros poderão competir de forma mais equilibrada com serviços nativos.

Porque o Reino Unido decidiu intervir agora

No final de 2025, a CMA atribuiu à Apple e à Google o estatuto de empresas com poder de mercado estratégico. No entanto, essa designação não implica qualquer ilegalidade. Ainda assim, permite ao regulador exigir ajustes sempre que existam riscos para a concorrência.

Além disso, estas medidas enquadram-se na nova legislação britânica para mercados digitais. Por conseguinte, o objetivo passa por reduzir práticas que limitem a escolha dos utilizadores ou dificultem a entrada de novos serviços.

Datas confirmadas e acompanhamento futuro

As mudanças entram em vigor a 1 de abril de 2026. Antes disso, decorre um período de consulta pública até 3 de março. Depois desse prazo, a CMA irá acompanhar a aplicação dos compromissos. Caso surjam falhas, o regulador poderá impor regras formais.