As novas regras europeias já estão em vigor e podem obrigar à renovação antecipada do Cartão de Cidadão. Veja quem é afetado.
Alguns portugueses vão ter de renovar o Cartão de Cidadão antes do prazo de validade, mesmo que o documento ainda se encontre válido. Esta obrigação resulta da entrada em vigor de novas regras da União Europeia que impõem requisitos mínimos de segurança aos cartões de identidade nacionais.
As novas regras europeias já produzem efeitos
A União Europeia aprovou um regulamento que reforça os critérios de segurança e identificação dos cartões de cidadão. Assim, os documentos que não cumpram esses critérios deixam de ser aceites dentro dos prazos definidos, independentemente da validade impressa.
Além disso, estas regras procuram reduzir o risco de fraude. Ao mesmo tempo, garantem compatibilidade com sistemas automáticos usados em toda a União Europeia, como controlos de fronteira e serviços digitais.
Que cartões exigem renovação antecipada
Nem todos os cartões ficam abrangidos. No entanto, os documentos que não incluem determinados elementos técnicos obrigatórios terão de ser substituídos antes do fim da validade.
Em concreto, as normas exigem:
- MRZ (zona de leitura automática), usada em aeroportos e sistemas de controlo;
- Chip contactless com dados biométricos, que armazena fotografia e impressões digitais.
Por outro lado, os cartões sem MRZ devem ser renovados até 3 de agosto de 2026. Já os cartões com MRZ, mas sem chip contactless, mantêm-se válidos até 3 de agosto de 2031.
Quem não precisa de renovar antes do prazo
Existe, no entanto, uma exceção clara. Os cidadãos que tinham 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 podem manter o Cartão de Cidadão com MRZ até ao fim da validade normal.
Desta forma, a regra evita obrigar pessoas mais idosas a renovar o documento de forma antecipada, desde que o cartão cumpra parte dos requisitos técnicos.
O que muda nos cartões emitidos em Portugal
Entretanto, Portugal já emite novos modelos de Cartão de Cidadão desde junho de 2024. Estes documentos cumprem as regras europeias e incluem melhorias tecnológicas alinhadas com os novos padrões.
Assim, quem renovar agora o cartão recebe uma versão compatível, sem necessidade de nova substituição no futuro.
Onde é possível renovar o Cartão de Cidadão
Atualmente, os cidadãos podem renovar o Cartão de Cidadão:
- Online, através do portal gov.pt, quando reúnam as condições necessárias;
- Presencialmente, nas Lojas do Cidadão ou balcões próprios;
- Através de serviço externo, nos casos de mobilidade reduzida.
Resumo rápido
• As novas regras europeias podem obrigar à renovação antecipada do Cartão de Cidadão
• A exigência aplica-se a cartões sem MRZ ou sem chip contactless
• Alguns documentos devem ser renovados até 2026 e outros até 2031
• Pessoas com 70 anos ou mais em 2021 mantêm o cartão até ao fim da validade
• Portugal já emite cartões compatíveis com estas normas
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