A proibição acesso redes sociais menores 16 anos foi aprovada no Parlamento. Plataformas terão de verificar idade e limitar funcionalidades.
Portugal aprovou a proibição acesso redes sociais menores 16 anos. O Parlamento deu luz verde ao diploma que limita o acesso livre de crianças e adolescentes às plataformas digitais. Assim, o objetivo passa por reforçar a proteção dos mais novos no ambiente online.
A proposta segue agora para discussão na especialidade. No entanto, o sentido de voto já ficou definido. PSD, PS, BE, JPP e PAN votaram a favor. Por outro lado, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra. Além disso, CDS-PP, PCP e Livre optaram pela abstenção.
Como funciona a proibição acesso redes sociais menores 16 anos
A nova lei estabelece regras claras por idades. Em primeiro lugar, menores de 13 anos deixam de poder criar contas em redes sociais. Depois, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido com autorização dos pais ou representantes legais. Por fim, a partir dos 16 anos, o jovem pode utilizar as plataformas de forma autónoma.
Além disso, as plataformas passam a ter de verificar a idade no momento da criação de conta. Para esse efeito, a confirmação poderá ser feita através da Chave Móvel Digital. Assim, o controlo deixa de depender apenas da informação introduzida pelo utilizador.
Plataformas obrigadas a limitar funcionalidades consideradas aditivas
A lei não altera apenas a idade mínima. Também impõe restrições técnicas às plataformas quando o utilizador tem menos de 16 anos. Por exemplo, deixam de ser permitidas funcionalidades como reprodução automática de conteúdos e scroll infinito.
Além disso, as empresas terão de remover técnicas inspiradas em videojogos que incentivem o uso prolongado. Do mesmo modo, notificações não essenciais, sobretudo durante a noite, deverão ser limitadas. Portanto, a intenção é reduzir estímulos que aumentam o tempo de permanência.
Fiscalização e coimas até dois milhões de euros
A fiscalização ficará a cargo da ANACOM e da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Caso as plataformas não cumpram as regras, poderão enfrentar coimas até dois milhões de euros. Assim, o diploma prevê consequências financeiras significativas.
Importa ainda referir que o WhatsApp foi excluído destas restrições, por ser considerado um meio de comunicação essencial entre familiares.
Resumo rápido
- Parlamento aprovou a proibição de acesso às redes sociais para menores de 16 anos
- Menores de 13 anos não podem ter conta
- Entre 13 e 16 anos é necessário consentimento parental
- Plataformas terão de verificar idade com Chave Móvel Digital
- Funcionalidades como scroll infinito serão limitadas
- Coimas podem chegar aos 2 milhões de euros
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